Leis Municipais de 2026 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2026

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Data: 05/02/2026	Titulo: Lei 1930-2026 - Alteração nos artigos das Leis das TAES - Projeto de Lei 005-2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 05/02/2026	Titulo: Lei 1931-2026 - Crédito Adicional Suplementar - Projeto de Lei 006-2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/02/2026	Titulo: Lei 1932-2026 - Criação de cargo - Procuradoria da Mulher - Projeto de Lei 004-2026 - Autoria do Poder Legislativo	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/02/2026	Titulo: Lei 1928-2026 - Premiação para times em competições da prefeitura - Esporte - Projeto de Lei 001-2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/02/2026	Titulo: Lei 1926 2026 - Reposição da perda inflacionária aos servidores - RGA	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 02/02/2026	Titulo: Lei 1927-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR CÂMARA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/01/2026	Titulo: Lei 1925-2026 - Gratificação para fiscais de contratos da Câmara Municipal de Guiratinga - autoria do Poder Legislativo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 15/01/2026	Titulo: Lei 1924-2026 - Revisão Geral Anual RGA - Câmara de Guiratinga - autoria do Poder Legislativo	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 13/01/2026	Titulo: Lei 1917-2026 - Calendário Cultural Oficial do município de Guiratinga – MT - autoria do Poder Legislativo	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 13/01/2026	Titulo: Lei 1918-2026 - Utilidade Pública - Associação Nintai - autoria do Poder Legislativo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez