Leis Municipais de 2026 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2026

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Data: 18/03/2026	Titulo: Lei 1938-2026 - Criação da CGMG - Controladoria Geral do Município de Guiratinga - atualizada 02-03-2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei 1939-2026 - Extinção de Cargos que não são Efetivos e que não estão sendo Ocupados - atualizado em 10-03-2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei 1940-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR FUNDEB	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei 1941-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR MARÇO PLACAS SOLARES	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei 1942-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SAÚDE ADM	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/03/2026	Titulo: Lei 1936-2026 - Programa Municipal Mulheres que produzem e empreendem, com selo mulher empreendedora	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 10/03/2026	Titulo: Lei 1935-2026 - Plantão em Regime de Convocção dos profissionais efetivos, comissionados ou contratados	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/03/2026	Titulo: Lei 1934-2026 - Autoriza celebrar Termo de Convênio com a Associação dos Estudantes Universitário de Guiratinga-MT - Copia	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 15/02/2026	Titulo: Lei 1933-2026 - Altera a denominação de via pública urbana - Avenida Valdecy Sabininha - Professora Valdecy da Silva Vieira - Projeto de Lei 21-2025 - Autoria do Poder Legislativo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/02/2026	Titulo: Lei 1929-2026 - Revoga na íntegra a Lei nº 1.916-2025 - Processo Seletivo - Projeto de Lei 002-2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez