Leis Municipais de 2026 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2026

Ano

Mês

Título

Informações	Documento	Visualizar

Data: 22/05/2026	Titulo: Lei 1951-2026 - Premiação - Campeonato Municipal de Society Master Aberto Adulto	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/05/2026	Titulo: Lei 1950-2026 - Alteração no Cartão CNPJ da Prefeitura de Guiratinga	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 14/05/2026	Titulo: Lei 1948-2026 - Festival Regional de Quadrilhas Juninas no Município de Guiratinga-MT - Projeto de Lei 011-2026 - autoria do poder legislativo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 14/05/2026	Titulo: Lei 1949-2026 - Patrimônio Cultural Imaterial - Festejo Religioso de Santos Reis - Projeto de Lei 007-2026 - autoria do poder legislativo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/05/2026	Titulo: Lei 1947-2026 -Utilidade pública municipal - Bloco dos caretas - Projeto de Lei 008-2026 - autoria do poder legislativo - Copia	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/04/2026	Titulo: Lei 1944-2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/04/2026	Titulo: Lei 1945-2026 - Repasse para a Cavalgada do Vale Rico	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/04/2026	Titulo: Lei 1946-2026 - Altera a Lei Municipal 1934 - repasse para a Associação dos Estudantes Universitários de Guiratinga-MT - AEUG-MT	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/04/2026	Titulo: Lei 1943-2026 - Revoga a Lei Municipal nº 1814-2024 - Autoria do Poder Legislativo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei 1937-2026 - Cria a Procuradoria do Município - Atualizado 03-02-2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez