Leis Municipais de 2026 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2026

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Data: 08/07/2026	Titulo: Lei 1960-2026 - Repasse financeiro - Velocross - Associação Braap	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/07/2026	Titulo: Lei 1961-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR (CULTURA)	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/07/2026	Titulo: Lei 1962-2026 - Repasse de Recursos Realização da ExpoGuira 2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/07/2026	Titulo: Lei 1957-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - RODEIO CULTURA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/07/2026	Titulo: Lei 1958-2026 - Altera a premiação do Torneio Vila Mix 2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/06/2026	Titulo: Lei 1956-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR AJUSTADO - Aprovado com emenda aditiva	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/06/2026	Titulo: Lei 1955-2026 - Repasse Financeiro Festa São João Batista - 2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/06/2026	Titulo: Lei 1952-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - CULTURA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/06/2026	Titulo: Lei 1953-2026 - Restabelece o direito ao adicional de um terço de férias sobre os 15 dias de julho aos gestores escolares	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 03/06/2026	Titulo: Lei 1954-2026 - Premiação em dinheiro - Circuito Esportivo Guiratinguense - 2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez