Leis Municipais de 2026 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2026

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Data: 03/09/2026	Titulo: Lei 1977-2026 - Concurso Público Cargos Efetivos 2026 - Secretaria de Educação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 03/09/2026	Titulo: Lei 1978-2026 - Concurso Público Cargos Efetivos 2026 - Demais Secretarias	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/09/2026	Titulo: Lei 1979-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 21/08/2026	Titulo: Lei 1968-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DMAEG	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 07/08/2026	Titulo: Lei 1966-2026 - Gratificação Especial de Desempenho Educacional aos professores da Rede Municipal de Ensino	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 07/08/2026	Titulo: Lei 1967-2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR SAÚDE E CASAS POP	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 16/07/2026	Titulo: Lei 1964-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - (AQUISIÇÃO DE BOTAS)	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 16/07/2026	Titulo: Lei 1965-2026 - Altera artigos da Lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 13/07/2026	Titulo: Lei 1963-2026 - Repasse de Recursos Realização do Minimaratona da Independência 2026	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 08/07/2026	Titulo: Lei 1959-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR (EDUCAÇÃO)	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes