Leis Municipais de 2026 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2026

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Data: 03/06/2026	Titulo: Lei 1952-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - CULTURA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/06/2026	Titulo: Lei 1953-2026 - Restabelece o direito ao adicional de um terço de férias sobre os 15 dias de julho aos gestores escolares	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/06/2026	Titulo: Lei 1954-2026 - Premiação em dinheiro - Circuito Esportivo Guiratinguense - 2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/05/2026	Titulo: Lei 1951-2026 - Premiação - Campeonato Municipal de Society Master Aberto Adulto	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/05/2026	Titulo: Lei 1950-2026 - Alteração no Cartão CNPJ da Prefeitura de Guiratinga	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 14/05/2026	Titulo: Lei 1948-2026 - Festival Regional de Quadrilhas Juninas no Município de Guiratinga-MT - Projeto de Lei 011-2026 - autoria do poder legislativo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 14/05/2026	Titulo: Lei 1949-2026 - Patrimônio Cultural Imaterial - Festejo Religioso de Santos Reis - Projeto de Lei 007-2026 - autoria do poder legislativo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/05/2026	Titulo: Lei 1947-2026 -Utilidade pública municipal - Bloco dos caretas - Projeto de Lei 008-2026 - autoria do poder legislativo - Copia	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/04/2026	Titulo: Lei 1944-2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/04/2026	Titulo: Lei 1945-2026 - Repasse para a Cavalgada do Vale Rico	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez