Leis Municipais de 2026 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2026

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Data: 08/10/2026	Titulo: Lei 1985-2026 - Repasse Financeiro Festa Nossa Senhora Aparecida	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/10/2026	Titulo: Lei 1986-2026 - CRÉDITO ESPECIAL ESPAÇO COBERTO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/10/2026	Titulo: Lei 1983-2026 - Utilidade pública municipal - Comunidade Terapêutica Vidas Restauradas - Projeto de Lei 21 - autoria do Poder Legislativo - Copia	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/10/2026	Titulo: Lei 1984-2026 - Institui o programa Compre em Guiratinga - Projeto de Lei 16-2026 - autoria do Poder Legislativo - Copia - Copia	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 18/09/2026	Titulo: Lei 1980-2026 - Autoriza celebração de Termo de Convênio com a APOR - 2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/09/2026	Titulo: Lei 1981-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR FUNDEB INFANTIL 70%	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/09/2026	Titulo: Lei 1982-2026 - AUMENTO DO LIMITE SUPLEMENTAR (3)	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/09/2026	Titulo: Lei 1974-2026 - Repasse Financeiro Festa Nossa Senhora Auxiliadora no Distrito do Alcantilado - 2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/09/2026	Titulo: Lei 1975-2026 - Altera a Lei Municipal n 1954-2026 - Premiação do Circuito Esportivo - Esporte e Lazer	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/09/2026	Titulo: Lei 1976-2026 - Criação da Gratificação para Membros da Comissão do Concurso Público 2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez