Leis Municipais de 2025 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2025

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Data: 06/02/2025	Titulo: Lei 1855-2025- Contratação Temporária por Prazo Determinado de Motoristas e Operadores de Máquinas Pesadas - Secretaria de Obras e Agricultura	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 06/02/2025	Titulo: Lei 1856-2025 - REVOGA As LEIS I Nº 685-2001 - 686-2021 e 687-2021 - que criaram as APA Rio Bandeira - Rio Garças e Taboca e Tadarinama	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 22/01/2025	Titulo: Lei 1854-2025 - Premiação dos Campeonatos Municipal de Jogos 2025	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/01/2025	Titulo: Lei 1852-2025 - Altera a Data do Repasse Financeiro referente a Primeira Parcela para a AEUG-MT - 2	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/01/2025	Titulo: Lei 1853-2025 - Reposição da Perda Inflacionária aos Servidores - RGA - 4,83% (2)	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 15/01/2025	Titulo: Lei 1851-2025 - RGA Camara	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/09/2023	Titulo: Lei 1890-2025 - Crédito Adicional Suplementar - Projeto de Lei n 039-2025 - Poder Executivo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/09/2023	Titulo: Lei 1888-2025 - Premiação Rodeio Nossa Senhora Aparecida - Projeto de Lei n 037-2025 - Poder Executivo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/09/2023	Titulo: Lei 1887-2025 - Festival de Praia do Município de Guiratinga - projeto de Lei n 008-2025 - Copia	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 05/01/1202	Titulo: Lei 1904-2025 - Suprimento de Fundos para Secretarias Municipais e Diretorias Independentes PUB	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez