Leis Municipais de 2025 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2025

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Data: 18/12/2025	Titulo: Lei 1910-2025 - AUMENTO DO LIMITE SUPLEMENTAR DEZEMBRO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/12/2025	Titulo: Lei 1911-2025 - Diretor Técnico do PA Pronto Atendimento	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 04/12/2025	Titulo: Lei 1908-2025 - Crédito Adicional Suplementar - Secretaria Municipal de Educação - Copia	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/11/2025	Titulo: Lei 1907-2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Associação dos Estudantes Universitários	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/11/2025	Titulo: Lei 1906-2025 - Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria de Educação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/11/2025	Titulo: Lei 1905-2025 - Crédito Adicional Especial Cultura - Prêmio Cidade de Guiratinga	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/11/2025	Titulo: Lei 1906-2025 - Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria de Educação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 30/10/2025	Titulo: Lei 1903-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR CÂMARA OUTUBRO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 30/10/2025	Titulo: Lei 1902-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO ROBÓTICA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 15/10/2025	Titulo: Lei 1898-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR FUNDEB	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez