Leis Municipais de 2024 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2024

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Data: 20/03/2024	Titulo: Lei 1.810- 2024 - Altera a Lei Municipal 1.805 - 2024 - receber Suprimento de Fundos	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2024	Titulo: Lei 1.809-2024 - AUTORIA DA CAMARA - Altera a lei 1.802-2024 - Institui Função Gratificada ao agente	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/02/2024	Titulo: Lei 1.808-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/02/2024	Titulo: Lei 1.807-2024 - EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTE P.A.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/02/2024	Titulo: Lei 1.806-2024 - Repasse Recursos Financeiros AEUG - 2024-2025	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/02/2024	Titulo: LEI 1.805-2024 - Altera a Lei Municipal 851 de 2005 e revoga lei ..	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/02/2024	Titulo: LEI 1.804 2024 - Cria o Hospital Municipal de Guiratinga	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/02/2024	Titulo: Lei 1.803-2024 - Reposição da perda inflacionária aos servidores - RGA - Atualizada	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/01/2024	Titulo: Lei 1.802-2023 - AUTORIA DA CAMARA - Institui Função Gratificada ao agente de contratação e membros	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/01/2024	Titulo: Lei 1.801-2024 - RGA Camara - servidores e vereadores - Sancionado pelo legislativo	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez