Leis Municipais de 2024 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2024

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Data: 22/04/2024	Titulo: Lei 1.820-2024 - Cria os cargos de Diretor Clinico e Enfermeiro Técnico no Pronto Atendimento Munici	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 12/04/2024	Titulo: Lei 1.819-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ABRIL	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/04/2024	Titulo: Lei 1.818-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ABRIL RPPS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/04/2024	Titulo: Lei 1.817-2024 - Dispõe sobre os Plantões e Cria Cargos dos Pantonistas do PA Municipal	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 04/04/2024	Titulo: Lei 1.816-2024 - LEI ALDIR BLANC	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 04/04/2024	Titulo: Lei 1.815-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/03/2024	Titulo: Lei 1.814-2024- DIÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL - Autoria do Legislativo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/03/2024	Titulo: Lei 1.813-2024 - Altera nomenclatura do cargo de ASA para ACE	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/03/2024	Titulo: Lei 1.812-2024 - Lei de condutor de Turismo Minuta Lei Condutor de Turismo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/03/2024	Titulo: Lei 1.811-2024 - Altera o § unico do art 16 da Lei Municipal 042-2005 - Código de Obras - Alvara par	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez