Leis Municipais de 2023 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2023

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Data: 10/04/2023	Titulo: Lei 1.750-2023 - Reconhece de utilidade publica municipal Fundação Flamarion Dourado - Autoria da Câ	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/04/2023	Titulo: Lei 1.749-2023 - Reestrutura o Conselho Municipal do Turismo e cria o Fundo Municipal do Turismo	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/04/2023	Titulo: Lei 1.748-2023 - Alteração do Conselho Municipal da Mulher	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 31/03/2023	Titulo: Lei 1.747-2023 - Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/03/2023	Titulo: Lei 1.746-2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR MARÇO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/03/2023	Titulo: Lei 1.744-2023 - Altera a Composição Representantes do Conselho Municipal de Saúde	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 22/03/2023	Titulo: Lei 1.745-2023 - Regulamenta Piso Salarial Agentes Comunitários de Saúde 2023	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/03/2023	Titulo: Lei 1.743-2023 - Regulamenta o Salários dos Enfermeiro e Odontólogo da Zona Urbana e Rural	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/03/2023	Titulo: Lei 1.742-2023 - Regulamenta o Salários dos Médicos da Zona Urbana e Rural	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/03/2023	Titulo: Lei 1.741-2023 - Processo Seletivo para demais Secretarias Municipais	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez