Leis Municipais de 2023 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2023

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Data: 12/06/2023	Titulo: Lei 1.760-2023 - Credito Suplementar de junho2	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/05/2023	Titulo: Lei 1.759-2023 - Regulamenta Piso Salarial Agentes Comunitários de Saúde 2023	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/05/2023	Titulo: Lei 1.758-2023 - Direito permanencia de edificações na faixa nao edificavel contigua de rodovias - A(1)	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/05/2023	Titulo: Lei 1.757-2023 - Institui o uso do cordao de girassol como instrumento auxiliar de orientaçao pessoa	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/05/2023	Titulo: Lei 1.755-2023 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - Atualizado	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/05/2023	Titulo: Lei 1.756-2023 - Repasse Financeiro Festa São João Batista	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/05/2023	Titulo: Lei 1.754-2023 - Repasse Financeiro Festa Divino Espírito Santo - Atualizado	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/05/2023	Titulo: Lei 1.753-2023 - Gestão Patrimonial dos Bens do Município	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/05/2023	Titulo: Lei 1.752-2023 - Premiação dos Alunos Nota Dez	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 10/04/2023	Titulo: Lei 1.751-2023 - Denomina Rua Noemia Rezende de Moraes a rua Novo Hamburgo - Autoria da Câmara	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez