Leis Municipais de 2023 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2023

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Data: 27/10/2023	Titulo: Lei 1.790-2023 - CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DO CRAS1	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/10/2023	Titulo: Lei 1.789-2023 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ABG - Associação Guiratinguense de Basq	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 25/10/2023	Titulo: Lei 1.787-2023 - Revoga o Artigo 9º da 1.755-2023 - Conselho Municipal de Saúde - Atualizado	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 25/10/2023	Titulo: Lei 1.788-2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR AUMENTO DO LIMITE SUPLEMENTAR	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 25/10/2023	Titulo: Lei 1.786-2023 - Autoriza o municipio de Guiratinga a receber doação de bens móveis e imóveis	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/10/2023	Titulo: Lei 1.785-2023 - Autorização para Fazer Acordos em Processos Judiciais - Atualizado	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/10/2023	Titulo: Lei 1.784-2023 - Piso Nacional de Enfermeiros Técnicos em Enfermagem - Fundo Nacional de Saúde	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/10/2023	Titulo: Lei 1.783-2023 - Reestrutura a Ouvidoria Municipal do SUS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/10/2023	Titulo: Lei 1.782-2023 - Repasse Financeiro Festa Nossa Senhora Auxiliadora no Distrito do Alcantilado -	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/10/2023	Titulo: Lei 1.781-2023 - Denomina de Palácio Garça Branca a sede do Poder Executivo Municipal - Prefeitura d	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez