Leis Municipais de 2023 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Municipais de 2023

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Data: 21/12/2023	Titulo: Lei 1.795-2023 - LOA 2024	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 21/12/2023	Titulo: Lei 1.794-2023 - LDO 2024	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/12/2023	Titulo: Lei 1.800-2023 - AUTORIA DA CAMARA - Reconhece utilidade publica a Associação dos Feirantes de Guira	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/12/2023	Titulo: Lei 1.799-2023 - AUTORIA DA CAMARA - Denomina Praça Thiers Castro de Moraes a praça do jacarezinho	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/12/2023	Titulo: Lei 1.797-2023 - Autorização para repasse de recursos financeiros para associassão dos feirantes gga	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/12/2023	Titulo: Lei 1.798-2023 - Altera a Lei 1.722 - Aumenta a quantidade de agentes de contratação e equipe de apoio	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/12/2023	Titulo: Lei 1.796-2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR AUMENTO DO LIMITE SUPLEMENTAR DEZEMBRO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/12/2023	Titulo: Lei 1.793-2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DEZEMBRO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/12/2023	Titulo: Lei 1.792-2023 - AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR - FERIAS DE 30 DIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 29/11/2023	Titulo: Lei 1.791-2023 - Criar Cargo em Comissão de Engenheiro Civil - Secretaria de Obras	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez