Leis Complementares de 2026 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Complementares de 2026

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Data: 07/07/2026	Titulo: Lei Complementar 171-2026 - Criação do Cargo Efetivo de Farmacêutico do Município	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/07/2026	Titulo: Lei Complementar 167-2026 - Altera a Escolaridade do Cargo efetivo de Auxiliar de Laboratório	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/07/2026	Titulo: Lei Complementar 168-2026 - Reestrutura Tabelas Salariais das Categorias Funcionais da Lei Complementar 049-2010 e 059-2012 - Paridade	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/07/2026	Titulo: Lei Complementar 169-2026 - Reestrutura Tabelas Salariais das Categorias Funcionais da Lei Complementar 048-2009 - Paridade Educação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/07/2026	Titulo: Lei Complementar 170-2026 - Altera a Lei Complementar Municipal de nº 048-2009	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/06/2026	Titulo: Lei Complementar 165-2026 - Extinção de Cargos Efetivos e Não Efetivo que não estão sendo Ocupados Secretaria de Educação - atualizado em 12-05-2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/06/2026	Titulo: Lei Complementar 166-2026 - REFIS 2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/05/2026	Titulo: Lei Complementar 161-2026 - Criação de cargos efetivos psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, analista de sistemas - autoria do Poder Executivo - Copia	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/05/2026	Titulo: Lei Complementar 162-2026 - Criação de cargos efetivos de Engenheiro Civil e médico veterinário - autoria do Poder Executivo - Copia - Copia	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/05/2026	Titulo: Lei Complementar 163-2026 - Criação de cargos efetivos de Enfermeiro - autoria do Poder Executivo - Copia - Copia - Copia	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez