Leis Complementares de 2026 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Complementares de 2026

Ano

Mês

Título

Informações	Documento	Visualizar

Data: 08/04/2026	Titulo: Lei Complementar 160-2026 - Revoga na íntegra a Lei Complementar Municipal de nº 097-2019 - Psicólogo Clinico - autoria do Poder Executivo.pdf	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/04/2026	Titulo: Lei Complementar 159-2026 - Altera a Tabela Salarial da Categoria Funcional VII - Contador - autoria do Poder Executivo.pdf	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei Complementar 158-2026 - Extinção de Cargos Efetivos que não estão sendo Ocupados	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei Complementar 157-2026 - Criação Cargos Efetivo de Procurador Jurídico do Município	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei Complementar 156-2026 - Alteração Tabelas Salariais PCCS 049-2010 e 059-2012 - Categorias Funcionais I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei Complementar 155-2026 - Transformação do Cargo Efetivo Agente de Campo Santo para Coveiro	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2026	Titulo: Lei Complementar 154-2026 - Alteração Tabelas Salariais PCCS 048-2009 - Categorias Funcionais I, II e III Magistério	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 15/01/2026	Titulo: Lei Complementar 152-2026 - Efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde - autoria do Poder Legislativo - Copia	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/01/2026	Titulo: Lei Complementar 153 - Categorias funcionais I, II e III - Projeto de Lei Complementar 001-2026 - Copia	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez