Leis Complementares de 2023 - Prefeitura de Guiratinga

Leis Complementares de 2023

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Data: 09/10/2023	Titulo: Lei Complementar 134-2023 - Criterios Nomeação Cargo Comissão de DAS-03 - Diretor da Ouvidoria do SUS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 04/10/2023	Titulo: Lei Complementar 133-2023 - Atribuições Cargo em Comissão - DAS-03 - Assessor de Imprensa	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/08/2023	Titulo: Lei Complementar 132-2023 - Cria o Cargo Comissionado DAS-03 - Gerente do Departamento de Convênio	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/06/2023	Titulo: Lei Complementar 131-2023 - Mutirão de Negociação de Dívidas do Município de 2023 - REFINS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 26/01/2023	Titulo: Lei Complementar 129-2023 - Altera o Valor da Gratificação por Função de Diretores e Coordenadores P	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/01/2023	Titulo: Lei Complementar 130-2023 - altera a LC 106-2021 Fixando a Aliquota de Contribuição do Patrocinador	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/01/2023	Titulo: Lei Complementar 128-2023 - Reajuste Servidores do poder legislativo - Autoria da Camara - RGA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez