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Decretos de 2026

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Data: 16/04/2026
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - Ponto Facultativo no dia 20-04-2026 em decorrência do Feriado Nacional do dia 21-04-2026 – Tiradentes
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Data: 10/04/2026
Titulo: DECRETO Nº 018, DE 10 DE ABRIL DE 2026 - Sistema de protocolo
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Data: 01/04/2026
Titulo: DECRETO 017-2026
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Data: 19/03/2026
Titulo: DECRETO 015-2026
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Data: 19/03/2026
Titulo: DECRETO 016-2026
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Data: 02/03/2026
Titulo: Decreto 013-2026 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- CMDM - 2026-2028
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Data: 10/02/2026
Titulo: Decreto 011-2026 - Regulamenta os Valores dos Plantões do Pronto Atendimento Municipal - 2026
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Data: 02/02/2026
Titulo: DECRETO 008-2026
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Data: 02/02/2026
Titulo: Decreto 009-2026 - Nomear Membros Conselho Curador IPMG 2026-2027
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Data: 02/02/2026
Titulo: Decreto 010-2026 - Comite de Investimento do IPMG-MT - 2026-2030
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