Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Decretos de 2026

Informações Documento Visualizar
Data: 01/04/2026
Titulo: DECRETO 017-2026
Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/03/2026
Titulo: DECRETO 015-2026
Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/03/2026
Titulo: DECRETO 016-2026
Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/03/2026
Titulo: Decreto 013-2026 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- CMDM - 2026-2028
Baixado: 2 vezes
Data: 10/02/2026
Titulo: Decreto 011-2026 - Regulamenta os Valores dos Plantões do Pronto Atendimento Municipal - 2026
Baixado: 3 vezes
Data: 02/02/2026
Titulo: DECRETO 008-2026
Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/02/2026
Titulo: Decreto 009-2026 - Nomear Membros Conselho Curador IPMG 2026-2027
Baixado: 1 vez
Data: 02/02/2026
Titulo: Decreto 010-2026 - Comite de Investimento do IPMG-MT - 2026-2030
Baixado: 2 vezes
Data: 30/01/2026
Titulo: Decreto 007-2026 - Prorrogação por mais 1 Ano o Prazo Validade Processo Seletivo Simplificado-002-2023 - exclusivamente para ACS
Baixado: 1 vez
Data: 29/01/2026
Titulo: Decreto 006-2026 - Plantões das Farmacias 2026
Baixado: Nenhuma vez