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Decretos de 2026

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Data: 02/02/2026
Titulo: Decreto 009-2026 - Nomear Membros Conselho Curador IPMG 2026-2027
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Data: 30/01/2026
Titulo: Decreto 007-2026 - Prorrogação por mais 1 Ano o Prazo Validade Processo Seletivo Simplificado-002-2023 - exclusivamente para ACS
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Data: 29/01/2026
Titulo: Decreto 006-2026 - Plantões das Farmacias 2026
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Data: 28/01/2026
Titulo: Decreto 005-2026 - Reajuste Salários dos professores 2026
Baixado: Nenhuma vez
Data: 28/01/2026
Titulo: Decreto 004-2026 - Desconto IPTU 2026
Baixado: Nenhuma vez
Data: 28/01/2026
Titulo: Decreto 003-2026 - Data de vencimento alvara de licenca e funcionamento - Alvara sanitario - ISSQN fixo anual e ISSQN Estimado - 2026 -
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Data: 20/01/2026
Titulo: Decreto 002-2026 - Atualiza o valor da URM
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Data: 08/01/2026
Titulo: Decreto 001-2026 - Feriados e Pontos Facultativos Município em 2026
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