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Decretos de 2026

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Data: 16/10/2026
Titulo: Decreto 067-2026 - Transfere para dia 30 o ponto facultativo do dia 28 de outrubro - dia do servidor público
Baixado: 2 vezes
Data: 19/08/2026
Titulo: Decreto 055-2026 - Horário de Funcionamento (Saúde)
Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/08/2026
Titulo: Decreto 052-2026 - Realização da Minimaratona da Independência - 2026 - Interditar ruas e avenidas do percurso da corrida
Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/08/2026
Titulo: Decreto 054-2026 - Situação de Emergência - Estiagem - Copia
Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/07/2026
Titulo: Decreto 049-2026 - Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Biênio 2026-2028)
Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/07/2026
Titulo: Decreto 045-2026 - Tabela de Diárias - Copia
Baixado: Nenhuma vez
Data: 26/06/2026
Titulo: Decreto 043-2026 - Ponto Facultativo dia 29-06-2026 - segunda-feira - Jogo da Seleção Brasileira
Baixado: Nenhuma vez
Data: 10/06/2026
Titulo: Decreto 033-2026 - Comissão Administrativa de Reorganização Fortalecimento e Acompanhamento da Gestão da Saúde Pública Municipal - 2026
Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/06/2026
Titulo: Decreto 030-2026 - Ponto Facultativo dia 05-06-2026 - Sexta-feira
Baixado: Nenhuma vez
Data: 01/06/2026
Titulo: Decreto 029-2026 - Comissão Administrativa de Reorganização Fortalecimento e Acompanhamento da Gestão da Saúde Pública Municipal - 2026 - Copia
Baixado: Nenhuma vez