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Titulo: Decreto 067-2026 - Transfere para dia 30 o ponto facultativo do dia 28 de outrubro - dia do servidor público
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Titulo: Decreto 055-2026 - Horário de Funcionamento (Saúde)
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Titulo: Decreto 052-2026 - Realização da Minimaratona da Independência - 2026 - Interditar ruas e avenidas do percurso da corrida
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Titulo: Decreto 054-2026 - Situação de Emergência - Estiagem - Copia
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Titulo: Decreto 049-2026 - Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Biênio 2026-2028)
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Titulo: Decreto 045-2026 - Tabela de Diárias - Copia
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Titulo: Decreto 043-2026 - Ponto Facultativo dia 29-06-2026 - segunda-feira - Jogo da Seleção Brasileira
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Titulo: Decreto 033-2026 - Comissão Administrativa de Reorganização Fortalecimento e Acompanhamento da Gestão da Saúde Pública Municipal - 2026
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Titulo: Decreto 030-2026 - Ponto Facultativo dia 05-06-2026 - Sexta-feira
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Titulo: Decreto 029-2026 - Comissão Administrativa de Reorganização Fortalecimento e Acompanhamento da Gestão da Saúde Pública Municipal - 2026 - Copia
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